O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a inclusão da proteína animal na cesta básica após a aprovação do Projeto de Lei Complementar 68/2024. Mesmo sendo contrário inicialmente, o governo votou a favor do destaque que zerou a alíquota da carne. Esta vitória do presidente Lula resultou em equiparação dos planos de saúde para animais aos veterinários. Apesar da oposição e do partido votarem contra, o destaque contou com amplo apoio da Bancada do Agronegócio. Haddad foi considerado vencedor da semana.

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que a inclusão de carne na cesta básica terá um grande impacto na alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A medida isenta a cobrança de impostos de alimentos essenciais e foi aprovada pelo Congresso. Lira destacou que a inclusão da trava de 26,5% confortou a decisão. O Ministério da Fazenda prevê um aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota, enquanto o Banco Mundial projeta 0,57 ponto percentual. Lira reiterou sua posição contrária à questão, mesmo com o apoio do presidente Lula. A reforma tributária segue para o Senado após aprovação na Câmara.

A Abrafrigo afirmou que a nova tributação para as carnes, incluída no PLP 68 de 2024, fará os preços subirem, pois as carnes ficarão fora da cesta básica e perderão a isenção total de impostos. Atualmente, as carnes são isentas de impostos federais, mas com essa mudança, o acesso da população de baixa renda às proteínas será reduzido. A exclusão das carnes da cesta básica fará com que o aumento de impostos recaia sobre o bolso do consumidor, prejudicando principalmente a população mais necessitada, que constitui cerca de 74% da população brasileira.

O presidente Lula defendeu a inclusão de cortes específicos de carne na cesta básica, visando reduzir impostos sobre produtos consumidos pelas populações mais pobres. A proposta discutida para a reforma tributária envolve a possibilidade de frango e carne bovina terem impostos mais baixos ou zerados, enquanto a fiscalização dessa medida é questionada pelo Ministério da Fazenda. Atribuir impostos diferenciados para tipos de carne diferentes pode gerar dificuldades de controle e uma tributação mais uniforme é considerada mais viável para a Receita Federal.

Após o governo apresentar a regulamentação da reforma tributária, é possível ter uma ideia mais clara de como a proposta impactará o dia a dia dos cidadãos. A unificação dos impostos sobre consumo em dois principais, a implementação de um sistema de cashback para famílias de baixa renda, descontos para a cesta básica e tributação mais alta para produtos prejudiciais à saúde são algumas das medidas propostas. A transição para o novo sistema tributário está prevista para começar em 2026 e ser totalmente implementada até 2033.

O governo espera chegar a 'bom termo' no debate com o Congresso Nacional em torno da desoneração de produtos da cesta básica na Reforma Tributária. O ministro da Agricultura, Carlos Favaro, afirmou que é um debate fundamental que deve ser feito dentro da correlação de forças e respeitando a vontade da população, enquanto a bancada ruralista apresentou uma proposta de lei complementar e adotou uma postura crítica ao projeto do Executivo. A Frente Parlamentar Agropecuária vai apoiar outro projeto que visa a inclusão de mais produtos na cesta básica com imposto zero, discordando do 'cashback' proposto pelo governo.